Novas formas de combater a discriminação: convenções interamericanas contra o racismo, todas as formas de discriminação e intolerância

Abstract

A polarização política sempre foi um dos pontos importantes para formação de movimentos discriminatórios. O Brasil está vivenciando um momento histórico na sua recém restaurada caminhada democrática. A política partidária gerou uma das eleições mais acirradas da história. Esta grande oportunidade carrega consigo o desafio de como lidar com esta tensão; como bem gerar mecanismos para que esta não se articule em intolerância, racismo e discriminação. No presente artigo, busca-se dar uma visão de uma possível solução institucional para este problema. Propõem-se tratar do tema por uma perspectiva internacional e de construção de estruturas legais que possam distender e defletir a dificuldade e, se necessário, pará-la na sua origem ou mesmo puni-la a posteriori. O objetivo é comentar sobre as Convenções Interamericanas Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; e Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância como mecanismos de promoção da não-discriminação e igualdade.