Recensão a AAVV, Europäischer Grundrechteschutz, Christopher Grabenwarter (ed.), Baden-Baden, Zurique/St. Gallen, Viena, Nomos, Dike e Facultas.Wuv, 2014

Artur Flamínio da Silva

Resumo


A presente obra estuda com particular detalhe os problemas que envolvem os direitos fundamentais que decorrem da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Carta). É sabido que a importância deste instrumento de protecção de direitos humanos cresceu com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o respectivo estabelecimento no artigo 6.º do Tratado da União Europeia que «[a] União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (…) que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados».


Palavras-chave


Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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