Recensão a AAVV, Europäischer Grundrechteschutz, Christopher Grabenwarter (ed.), Baden-Baden, Zurique/St. Gallen, Viena, Nomos, Dike e Facultas.Wuv, 2014
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Palavras-chave

Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Como Citar

Flamínio da Silva, A. (2017). Recensão a AAVV, Europäischer Grundrechteschutz, Christopher Grabenwarter (ed.), Baden-Baden, Zurique/St. Gallen, Viena, Nomos, Dike e Facultas.Wuv, 2014. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 8(2), 165–168. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/976

Resumo

A presente obra estuda com particular detalhe os problemas que envolvem os direitos fundamentais que decorrem da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Carta). É sabido que a importância deste instrumento de protecção de direitos humanos cresceu com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o respectivo estabelecimento no artigo 6.º do Tratado da União Europeia que «[a] União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (…) que tem o mesmo valor jurídico que os Tratados».

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