Autodeterminação e independência das minorias. Mecanismos de salvaguarda internacional(?). Problemáticas.
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Palavras-chave

Minoria
conceito
autodeterminação
independência
violação

Como Citar

de Sousa, I. F. A. (2015). Autodeterminação e independência das minorias. Mecanismos de salvaguarda internacional(?). Problemáticas. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 7(1), 58–78. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/736

Resumo

Analisamos, sob uma perspectiva crítica, a “autodeterminação” e a “independência” das minorias como mecanismos de protecção jurídica internacional e perante os seus próprios Estados. Não são direitos consensualmente aceites ou reconhecidos pela comunidade internacional, pelas questões que suscitam, sobretudo a de “secessão”.

 

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