ESTADO DE DIREITO, JURISDIÇÃO E DIGNIDADE HUMANA

Leonardo Mattietto

Resumo


O texto propõe uma análise crítica de como o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido na Constituição brasileira, vem sendo empregado inadequadamente em algumas decisões judiciais, conduzindo a soluções arbitrárias que contrariam a própria essência do estado de direito.

Palavras-chave


Estado de Direito; Jurisdição; Dignidade Humana

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