ESTADO DE DIREITO, JURISDIÇÃO E DIGNIDADE HUMANA
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Palavras-chave

Estado de Direito
Jurisdição
Dignidade Humana

Como Citar

Mattietto, L. (2019). ESTADO DE DIREITO, JURISDIÇÃO E DIGNIDADE HUMANA. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 11(1), 97–109. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1810

Resumo

O texto propõe uma análise crítica de como o princípio da dignidade da pessoa humana, acolhido na Constituição brasileira, vem sendo empregado inadequadamente em algumas decisões judiciais, conduzindo a soluções arbitrárias que contrariam a própria essência do estado de direito.
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