O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes

Antônio Pereira Gaio Júnior, Jorge Baptista Canavez Júnior, Renata Nunes da Silva Souza Lima, Felipe de Faria Miguel

Resumo


O objetivo desta pesquisa é delinear a trajetória e o impacto dos precedentes conforme trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, com a verticalização das decisões judiciais, intentando melhor prestação do serviço público da justiça, bem como contribuindo para um processo mais efetivo e capaz de proporcionar melhoria de qualidade de vida. Para tal, por meio de bibliografias pertinentes e debates nos encontros do Grupo de Pesquisa em Processo Civil e Desenvolvimento da UFRRJ/CNPq, observa-se a origem do instituto, a forma como foi adotado no CPC/2015, além de demonstrar que seguir um Precedente não isenta o julgador da fundamentação de suas decisões, sob o risco tanto da nulidade da sentença, quanto da dissociação entre processo e realidade, na medida em que se ignora a singularidade de cada caso concreto, afastando, assim, em última análise, o jurisdicionado do próprio bem da vida.


Palavras-chave


direito processual civil; precedentes; fundamentação das decisões; segurança jurídica; direitos humanos

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