Propriedade e mérito na teoria da justiça de J. Rawls

João da Cruz Gonçalves Neto

Resumo


Esse artigo visa a apresentar os argumentos de J. Rawls contra o mérito assumido como um critério moral válido e contra a propriedade assumida como um direito individual “puro”, em uma sociedade democrática e igualitária. A partir daqueles pressupostos, argumenta que a meritocracia institucionalizada legitima a violência social ao superpor um critério econômico ao critério ético, a eficiência à justiça, bem como subjuga as proteções jurídicas destinadas a organizar a sociedade a partir da justiça política, apoiando-se, para tanto, em interpretações restritivas da liberdade individual e da autonomia privada. Diante da redução do político ao moral, conclui que aos direitos humanos cabe a tarefa de assumir-se como teoria da justiça.

 


Palavras-chave


propriedade; mérito; violência social; direitos humanos; John Rawls

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