Pêcego, D. N. (2015) “Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas”, Lex Humana (ISSN 2175-0947), 6(2), p. 37–59. Disponível em: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/649 (Acessado: 7 novembro 2026).