da Silva, L.M., Sales, T.S. and Gomes Frota, L.A. 2016. Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida. Lex Humana (ISSN 2175-0947). 7, 2 (Feb. 2016), 71–89.