Faria Mendes da Costa Martins, G. e de Oliveira Martins, R. 2024. A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DOS VESTÍGIOS DO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Lex Humana (ISSN 2175-0947). 16, 4 (nov. 2024), 73–83.