TY - JOUR AU - Guedes, Marco Aurelio Peri PY - 2010/12/20 Y2 - 2024/03/29 TI - A Liberdade da Imprensa Agrilhoada JF - Lex Humana (ISSN 2175-0947) JA - LH VL - 2 IS - 1 SE - DO - UR - https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/34 SP - 65-84 AB - <span class="Apple-style-span" style="color: #999999; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">O presente trabalho aborda caso decidido no ano de 2009 - MCRecl. n&ordm; 9.428 - pelo STF, envolvendo poss&iacute;vel censura ao jornal O Estado de S&atilde;o Paulo. O jornal publicou mat&eacute;ria sobre opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal designada Boi Barrica, envolvendo entre tantas outras pessoas o empres&aacute;rio Fernando Sarney, filho do ent&atilde;o presidente do Senado Jos&eacute; Sarney. O empres&aacute;rio, ent&atilde;o, ingressa com a&ccedil;&atilde;o junto ao T.J.D.F. a fim de tutelar o seu direito fundamental &agrave; intimidade, que estaria sendo violado pelo jornal. Medida liminar favor&aacute;vel lhe &eacute; concedida por desembargador daquele tribunal, que havia sido anteriormente indicado politicamente pelo Senador Jos&eacute; Sarney &ndash; pai do empres&aacute;rio. Sem o conhecimento de todos os detalhes, poder&iacute;amos dizer que pondera&ccedil;&atilde;o de interesses foi realizada &ndash; liberdade de imprensa e direito &agrave; privacidade - e direitos fundamentais foram protegidos, tendo o poder judici&aacute;rio agido proativamente em sua defesa &ndash; sob uma leitura de ativismo judicial. Contudo, o que se observou foi a express&atilde;o de pr&aacute;ticas olig&aacute;rquicas a influenciar politicamente a composi&ccedil;&atilde;o do poder judici&aacute;rio com vistas a dirigir suas decis&otilde;es, denotando a for&ccedil;a do patrimonialismo na rep&uacute;blica e a fragilidade de nossa constitui&ccedil;&atilde;o. Assim, teria se estabelecido uma censura em via obl&iacute;qua &agrave; liberdade de imprensa em plena vigor de um Estado democr&aacute;tico e social de direito, a ferir mortalmente nossas liberdades p&uacute;blicas e a constitui&ccedil;&atilde;o. Lembre-se que a constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 veda todas as formas de censuta. Precisamos compreender o significado desta decis&atilde;o e reverter este quadro de inseguran&ccedil;a &agrave; liberdade de imprensa.</span> ER -