TY - JOUR AU - de Castro, Flávia Rodrigues AU - Silva, Ester AU - Reis, Gabriela AU - Estevam, Ana Flávia PY - 2019/01/08 Y2 - 2024/03/29 TI - Violação de direitos humanos para fins de refúgio: discutindo a definição ampliada de refugiado JF - Lex Humana (ISSN 2175-0947) JA - LH VL - 10 IS - 1 SE - DO - UR - https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1605 SP - 81-98 AB - <p>O presente artigo tem por objetivo analisar a importância de uma discussão séria sobre o que constitui violação de direitos humanos para fins de refúgio. Partindo de uma reflexão teórico-normativa sobre a formação da ordem internacional e do regime internacional de refugiados, buscamos utilizar o caso brasileiro a fim de desenvolver o argumento sobre a necessidade do debate articulado acerca da definição ampliada de refugiado. Esforços conjuntos de instituições governamentais, de parcelas da sociedade civil e de organizações internacionais emergem como necessários em um quadro de grande regulamentação sobre a mobilidade humana que ameaça enfraquecer o sistema de proteção do refúgio.</p> ER -