@article{Disposti_2010, title={Criminologia: transtornos neuropsíquicos e imputabilidade penal}, volume={2}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/37}, abstractNote={<span class="Apple-style-span" style="color: #999999; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px;"><table id="95239" style="display: inline;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="500"><tbody><tr class="mat_infs_adicionais" style="background-color: #ffffff; font-size: 10pt; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; color: #999999; padding: 0px 0px 5px 5px;"><td style="font-style: normal; font-weight: normal; font-size: 9pt; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;" colspan="4" valign="top"><div><br class="Apple-interchange-newline" />O artigo analisa a violação do princípio da culpabilidade, sustentáculo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve projetar um Direito Penal mínimo e garantista. Entretanto, a proteção formal dos direitos e garantias individuais, no âmbito constitucional penal, não tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidadão em conflito com o jus puniendi do Estado. A culpabilidade que fundamenta a aplicação da pena e limita a intervenção punitiva estatal, faculta ao magistrado individualizar a resposta penal de acordo com o necessário e o suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. Porém, no Código Penal de 1940 encontram-se conceitos que não correspondem à realidade científica das psicopatologias identificadas e classificadas pela Criminologia moderna. Diferente da lei penal européia, o Código Penal brasileiro está aprisionado em seu hermetismo dogmático refletindo ainda, o reducionismo da Psiquiatria biofísica do século XIX. Esse isolamento inoculou na cultura jurídica criminal, acanhada visão das psicopatologias, que acrescido do mecanicismo da prática processual, afasta a justiça criminal de reconhecer os transtornos neuropsíquicos. É necessário que o Direito Penal brasileiro se abra à interdisciplinaridade da moderna Criminologia para adequar a sua resposta penal ao complexo fenômeno do crime.</div></td></tr></tbody></table></span>}, number={1}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={Disposti, Vilson Aparecido}, year={2010}, month={Dec.}, pages={133–165} }