@article{Lopes_2013, title={Povos e comunidades tradicionais, direitos humanos e meio ambiente}, volume={5}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/337}, abstractNote={<p>Este estudo examina o direito dos povos e comunidades tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais. Faz-se uma analise do patrimônio ambiental nacional como direito fundamental da pessoa humana e a proteção aos povos e comunidades tradicionais. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base nos tratados internacionais a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado e recebem proteção nacional e internacional como direito fundamental e humano.<strong><em></em></strong></p>}, number={1}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={Lopes, Syglea Rejane Magalhães}, year={2013}, month={Apr.}, pages={160–182} }