@article{Lopes_Santo_2019, title={O POTENCIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO}, volume={11}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1613}, abstractNote={Este artigo objetivou analisar o licenciamento ambiental e o seu potencial para proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Utilizou-se a pesquisa jurídico-teórica exploratória. Os resultados indicam que este instrumento possui potencial para prevenir danos ambientais e manter o patrimônio ambiental nacional como direito fundamental das presentes e futuras gerações. Porém, é necessário um acompanhamento por parte da sociedade, como guardiã desse bem maior essencial à vida.}, number={1}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={Lopes, Syglea Rejane Magalhães and Santo, Leandro Moraes do Espírito}, year={2019}, month={Jul.}, pages={129–152} }