@article{de Castro_Silva_Reis_Estevam_2019, title={Violação de direitos humanos para fins de refúgio: discutindo a definição ampliada de refugiado}, volume={10}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1605}, abstractNote={<p>O presente artigo tem por objetivo analisar a importância de uma discussão séria sobre o que constitui violação de direitos humanos para fins de refúgio. Partindo de uma reflexão teórico-normativa sobre a formação da ordem internacional e do regime internacional de refugiados, buscamos utilizar o caso brasileiro a fim de desenvolver o argumento sobre a necessidade do debate articulado acerca da definição ampliada de refugiado. Esforços conjuntos de instituições governamentais, de parcelas da sociedade civil e de organizações internacionais emergem como necessários em um quadro de grande regulamentação sobre a mobilidade humana que ameaça enfraquecer o sistema de proteção do refúgio.</p>}, number={1}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={de Castro, Flávia Rodrigues and Silva, Ester and Reis, Gabriela and Estevam, Ana Flávia}, year={2019}, month={Jan.}, pages={81–98} }