@article{Lopes_2018, title={Gestão das florestas públicas com ênfase a participação social}, volume={9}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1379}, abstractNote={<p><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;">Este</span><strong><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span></strong><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;">artigo objetiva descrever sobre a gestão das florestas públicas em âmbitos federal com ênfase à participação social. Para isso fez-se pesquisa bibliográfica utilizando doutrinadores renomados, leis, artigos científicos e sites governamentais. A inexistência de gestão das florestas públicas facilitou durante anos o acesso privilegiado de particulares a esses recursos públicos, exigindo providências por parte do Poder Legislativo, no sentido de dar tratamento diferenciado às florestas públicas. Os resultados apontam a importância da promulgação da Lei Federal n</span><sup><span style="font-family: Times New Roman; font-size: x-small;">o</span></sup><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;">. 11.284/2006, que possibilitou o gerenciamento dessas florestas e criou estrutura administrativa própria, formas legais de gestão, instrumentos específicos, fundo para captar recursos e fomentar esse desenvolvimento e mecanismos para a sociedade acompanhar e participar do processo; e a efetivação que vem sendo dada por meio do SFB, responsável pela gestão das florestas públicas. Para isso, é imprescindível continuar envolvendo e ampliando a participação social nesse processo.</span></p> <p><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span></p>}, number={2}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={Lopes, Syglea Rejane Magalhães}, year={2018}, month={Mar.}, pages={133–155} }