A identificação das dimensões da gestão da qualidade na reforma dos sistemas judiciais: o caso dos tribunais portugueses
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Keywords

Reforma da Justiça
Qualidade
Gestão da Qualidade
Indicadores da Justiça

How to Cite

Correia, P. M. A. R., Mendes, I. de O., & Lopes, J. R. S. (2019). A identificação das dimensões da gestão da qualidade na reforma dos sistemas judiciais: o caso dos tribunais portugueses. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 10(2), 60–86. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1595

Abstract

A busca por critérios de maior eficiência na alocação dos recursos públicos aliada à ambição de promover a prestação de um serviço de maior qualidade, levou a uma forte transfusão de boas práticas oriundas do setor privado para o setor público, com resultados reconhecidos em diversos serviços públicos. O presente artigo pretende apresentar uma perspetiva inovadora, na medida em que associa as temáticas da Gestão, temporalmente mais incipiente, quando comparadas com a prática da Justiça. Assim, serão apresentados os principais conceitos e marcos associados à Gestão da Qualidade ao longo do século XX, bem como caracterizados os modelos de qualidade aplicados ao setor público e também ao setor da justiça. Conclui-se que os contributos derivados da aplicação de práticas típicas da gestão privada são várias e podem ainda ser mais importantes, sendo para tal necessário que o setor da justiça esteja aberto à sua incorporação. Serão ainda apresentadas algumas janelas de investigação futura.
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