A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar os impactos causados nas relações jurídicas pelos avanços biotecnológicos de reprodução assistida, tendo como recorte o Brasil e a Argentina. Trata-se mais especificamente da gestação por substituição, onde uma doadora dispõe seu útero a outra mulher para que esta concretize seu projeto familiar. Utilizou-se do método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, adotando-se uma pesquisa jurídica e social de natureza aplicada, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se as inúmeras situações que podem ocorrer, prejudicando qualquer parte da relação e principalmente, o ser gerado.  Ademais, constatou-se a omissão legislativa regulamentando o tema em ambos os países, trazendo grande insegurança jurídica diante da realidade dos fatos, pois não há garantias e nem deveres as partes envolvidas, ficando à mercê da discricionariedade judicial.