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v. 7, n. 2 (2015): JUL.-DEZ. Jurisdição, processo e direitos fundamentais: a independência do magistrado como um dos pressupostos do garantismo constitucional Resumo PDF/A
Marco Aurelio Peri Guedes
 
v. 5, n. 1 (2013): JAN.-JUN. O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no estado democrático de direito Resumo PDF/A
Gabriela Oliveira Freitas
 
v. 7, n. 2 (2015): JUL.-DEZ. Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida Resumo PDF/A
Lucas Matos da Silva, Tainah Simões Sales, Lucas Araújo Gomes Frota
 
v. 6, n. 2 (2014): JUL.-DEZ. Uma análise jurídico-constitucional do ensino religioso nas escolas públicas Resumo PDF/A
Daniel Nunes Pêcego
 
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