da Silva, L. M., Sales, T. S., & Gomes Frota, L. A. (2016). Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 7(2), 71–89. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/936