TY - JOUR AU - da Silva, Lucas Matos AU - Sales, Tainah Simões AU - Gomes Frota, Lucas Araújo PY - 2016/02/25 Y2 - 2024/03/28 TI - Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida JF - Lex Humana (ISSN 2175-0947) JA - LH VL - 7 IS - 2 SE - DO - UR - https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/936 SP - 71-89 AB - <p>Este trabalho irá analisar o meio ambiente como direito fundamental, mediante suas principais características e seu conteúdo posto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Ademais, de igual maneira, tecer-se-ão comentários acerca do mínimo existencial afim de demonstrar sua íntima relação com o direito ao meio ambiente equilibrado, como garantia de proteção ao direito à vida e à saúde. Por fim, demonstrar-se-á a inoponibilidade da cláusula da reserva do possível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.</p> ER -