TY - JOUR AU - Vieira, Eriton Geraldo AU - Gonçalves, Daniela Oliveira AU - Boeing, José Boeing PY - 2014/07/12 Y2 - 2024/03/29 TI - Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha JF - Lex Humana (ISSN 2175-0947) JA - LH VL - 6 IS - 1 SE - DO - UR - https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/540 SP - 44-69 AB - <p>O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente,<em> </em>identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países.</p> ER -