@article{Verdan Rangel_Farias_Teixeira_2013, title={Análise dos direitos humanos ambientais na constituição de 1988: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como reflexo dos direitos de terceira geração}, volume={5}, url={https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/336}, abstractNote={<span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span><p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; line-height: normal;">O presente trabalho apresenta como desiderato a análise da evolução histórica e afirmação dos direitos humanos, promovendo especial enfoque sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enquanto reflexo dos direitos de terceira geração. Para tanto, é verificável a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento, inclusive enquanto elemento potencializador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, é estabelecido à coletividade a responsabilidade da preservação e conservação do patrimônio ambiental, em suas múltiplas manifestações. Nesse plano é reservado ao indivíduo o direito de usufruir dos benefícios fornecidos pelo ambiente e ao mesmo tempo, lhe é imposto o dever de resguardar esse ambiente de qualquer dano. Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida.</p><span style="font-family: Times New Roman; font-size: small;"> </span>}, number={2}, journal={Lex Humana (ISSN 2175-0947)}, author={Verdan Rangel, Tauã Lima and Farias, Karina dos Reis and Teixeira, Eriane Araújo}, year={2013}, month={Dec.}, pages={p. 154–172} }